• quarta-feira , 1 abril 2020

Painel debate reflexos da Reforma da Previdência

 

A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) promoveu painel sobre a Reforma da Previdência na tarde desta segunda-feira (17). O debate contou com a presença do secretário-geral da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Costa Leiria, do presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, e da procuradora Adriana Neumann, do Departamento de Previdência da APERGS.

Leiria, que faz doutorado sobre o tema, analisou o assunto sob o viés da fronteira entre o direito e a economia. Para o estudioso é necessário aprofundar o conceito de déficit atuarial no campo jurídico, uma vez que o termo ganhou estatura constitucional, evitando prejuízos maiores, especialmente a aposentados, professores e pensionistas.

Já o presidente da ANAPE enfatizou que vivemos uma mudança conceitual e relatou sua experiência no acompanhamento do assunto, que iniciou ainda no governo de Michel Temer. “No momento em que o governo diz que quer poupar milhões, ele sinaliza claramente que quer fazer uma reforma fiscal. Estamos mostrando, como país, que não estamos preocupados com previdência, mas com a rigidez fiscal”, disse.

Segundo Telmo, estão fazendo uma reforma constitucional em um momento de profunda crise. “O processo nacional foi rápido pois o objetivo era aumentar a receita dos sistemas previdenciários para cobrir o déficit, também aumentar o tempo de trabalho das pessoas que contribuem e limitar benefícios. No RS, temos que trabalhar com muito cuidado, pois fizeram uma inflexão que leva a pensar a previdência como algo que está submetido às grandes questões econômicas. E, no momento de dificuldade que se vive no Brasil, isso pode trazer muitos prejuízos”, concluiu.

Adriana Neumann, do Departamento de Previdência da Associação, abordou as normas trazidas pela reforma previdenciária estadual – Emenda Constitucional 78/20 e Lei Complementar 15.429/19. A emenda 78 adota as regras de direito adquirido da Constituição Federal e igualmente traz para o âmbito estadual as regras transitórias de inativação, que se aplicam para quem já estava no sistema antes da emenda e não preencheu os requisitos, destacou.

A procuradora explicou, ainda, como a majoração da base de cálculo e as alíquotas progressivas de contribuição previdenciária serão aplicadas aos ativos e inativos, o impacto financeiro e as datas em que entrarão em vigor. “A emenda federal é bastante complexa, e, nesse contexto de se construir uma norma estadual, algumas coisas podem não ter ficado aparentemente tão bem compostas, como o abono de permanência para quem vier a preencher os requisitos de inativação pelas normas transitórias”, reforçou Adriana.

O painel foi mediado pela vice-presidente para assuntos Institucionais e Políticos da APERGS, Helena Coelho. O evento contou com a presença do presidente da Associação, Carlos Henrique Kaipper, e dos membros da Diretoria Executiva, Patrícia Bernardi Dall’Acqua, Luciane Buaes Dorneles, Daniele Leripio e Frederico de Sampaio Didonet, além de diversos Procuradores e Procuradoras, ativos e inativos.

Fonte: Apergs

Relacionados