• terça-feira , 25 fevereiro 2020

PEC 285/19 que desconstitucionaliza regras previdenciárias é aprovada em 1º turno

 

 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/19, que desconstitucionaliza regras previdenciárias, extingue vantagens por tempo de serviço e penaliza o servidor público não respeitando regras de transição para a aposentadoria foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa, na noite dessa terça-feira (28), com 35 votos favoráveis e 16 contrários.

De acordo com regimento da ALRS, para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno, respeitando o interstício de três sessões entre a primeira e a segunda votação. A sessão extraordinária segue nesta quarta-feira (29), pela manhã, no Plenário 20 de Setembro.

Na tarde do dia 28, foi deliberada apenas a emenda 2 do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP),  e aprovada por 38 votos contra 14. Ou seja, nenhuma das emendas da União Gaúcha foram apresentadas, que visavam minimizar os danos aos servidores e o texto do governo foi alterado com um “emendão”.

A coordenação da União Gaúcha e diversas lideranças foram incansáveis na busca de apoio às emendas da entidade, que seria apresentada pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM). Para o presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, o governo não foi minimamente sensível aos apelos das entidades, naquilo que ele chamou inadequadamente de “diálogo” com os servidores. “Os deputados que votaram contra os direitos dos servidores igualmente negaram-se a ponderar qualquer dos argumentos apresentados por nós e demais entidades.  É lamentável que o atual governo esteja promovendo a fragilização do Estado e dos serviços públicos. A sociedade mais carente é que sofrerá a curto e médio prazo as consequências.”, avaliou.

Assessoria de Imprensa da UG

Gilvânia Banker

GE7 Produtora & Comunicação Ltda.

1 3 4 5 6 8 102

11 12 13

 

Relacionados