• quarta-feira , 20 novembro 2019

Audiência Pública trata dos problemas do IPERGS

 

ALRS instala subcomissão para discutir o IPE-Saúde

 

70752496_2379328715617674_9173733652410925056_nNa manhã de quinta-feira (5/9), foi instalada oficialmente a subcomissão que irá tratar dos mais diversos problemas do IPE-Saúde, desde os agendamentos de consultas até o fechamento de agências no interior, como a de Caxias do Sul, por exemplo.

“A ideia é discutir a qualidade do atendimento nos municípios, a dívida dos poderes com o IPE-Saúde e a alienação dos bens da autarquia”, explicou o deputado Pepe Vargas (PT), relator da subcomissão. Uma agenda pelo interior será realizada em sete regiões do Estado para que se possa ouvir a população e debater, nas bases, os problemas encontrados pelos usuários. O IPE-Saúde reúne mais de 1 milhão de beneficiários.

 

Audiência Pública sobre a alienação dos imóveis do Instituto

69732911_1207239459468293_2089691079166132224_oLogo após a instalação oficial da subcomissão, iniciou-se a Audiência Pública para tratar da venda do patrimônio do IPE. O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT) e o deputado Pepe Vargas, comprometeram-se a pedir agilidade ao Tribunal de Justiça, por intermédio da Comissão, quanto à ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a alienação dos bens. Além disso, também devem solicitar à Central de Licitações e ao Comitê Gestor de Imóveis a relação dos que já foram alienados e dos que estão previstos.

No âmbito da Assembleia Legislativa, pedirão à presidência da Casa, como exemplo aos demais poderes e órgãos, que se coloquem em dia os débitos referentes à contribuição patronal de pensionistas, que no caso da instituição, segundo eles, seria de R$ 1,6 milhão.

A Audiência que foi proposta pela União Gaúcha e Cpers-Sindicato contou com a presença de dezenas de representantes de entidades representativas dos servidores públicos do Estado. As lideranças da União Gaúcha se fizeram presentes, contribuindo para o debate.

O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, desembargador Cláudio Martinewski, ao fundamentar a razão da Audiência Pública, disse que ela se insere em um contexto maior, “de que a omissão, acaba tendo,  um propósito bem definido que é o da privatização da saúde do servidor público, e essa é uma grande preocupação”. Segundo ele, o processo de desmantelamento do IPE-Saúde, através dos seus imóveis, pode ser interpretado dentro dessa mesma linha. “A venda desses imóveis é uma afronta aos direitos dos seus beneficiários”, ressaltou. “Existe a fundamentação de que o IPE seja aperfeiçoado e não extinto”, complementou o desembargador.

70231469_2379351142282098_4381440943471984640_oO ex-presidente do Conselho Deliberativo do IPERGS, Luís Fernando Alves da Silva, atual membro do novo Conselho do IPE-Saúde, contou que o projeto que dividiu o órgão em duas autarquias possibilitou a alienação de imóveis que, segundo ele, foi feito à revelia do próprio Conselho. Silva mostrou uma planilha onde consta cerca de 20 imóveis adquiridos pelo IPE, doados por 12 cidades ainda na década de 1980. “Os municípios entregaram esses prédios para uso do Instituto por conta da importância que o sistema de saúde representa para a cidade e seus servidores. A venda desses prédios significa apropriação indevida e comprova a falta de diálogo e esclarecimento que viemos enfrentando por parte do governo”, ressaltou.

A permuta de dois imóveis de Caxias do Sul que foram entregues a empresa Verdi Construções em troca da área que seria destinada a construção do presídio de Sapucaia é um dos exemplos apontados por Silva. Segundo ele, os imóveis foram destinados à empresa juntamente com o ginásio da Brigada Militar no ano passado. “Apesar da permuta ter sido feita com a condição de construir prédio que desafogaria o sistema prisional do Estado, a obra, até o presente momento, não foi efetuada”, pontuou.

O secretário geral da União Gaúcha, Filipe Leiria, membro do Conselho de Administração do IPE-Prev, pediu uma reflexão sobre o Fundo de Apoio Social (Fas). De 2004 a 2010, os resultados orçamentários do Fas foram superavitários em R$ 658 milhões. Destes, apenas R$ 325 milhões foram repassados para o fundo, ou seja, 49,5%. De 2011 a 2017 os resultados foram deficitários em R$ 151 milhões, mesmo assim, foram retirados das contas do Fas, R$ 185 milhões. “ É um projeto que visa financiar outros compromissos e não o Fas”, ressaltou Leiria. Ele também questionou a forma irregular com que os imóveis vendidos e com indícios de superfaturamento. “A pergunta que fica é quem participa dessas operações?”, finalizou.

A presidente do Sinapers, representante da UG no Conselho do IPE-Saúde, falou da dívida do Estado para com a paritária das pensionistas. Disse que, além de o Estado, deixar de pagar, vem pagando salários com atraso e ainda apropria-se indevidamente do patrimônio das servidores.

A promotora de Justiça Miriam Villamil Balestro Floriano, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, afirmou que, no entendimento do Ministério Público, os imóveis pertencentes ao IPERGS não eram, nem nunca foram propriedade do Rio Grande do Sul. “Houve época em que o IPE era superavitário e se investia em imóveis como uma garantia segura”, afirmou. “Também esses imóveis foram constituídos por dação em pagamento de dívidas”, acrescentou.

“Esta questão, para o MP, da extensão da longa manus do Estado sobre o patrimônio do IPE constitui, sim, abuso de direito”, declarou a promotora. “Não existe no direito brasileiro a figura de o Estado apropriar-se de bens sem a prévia e justa indenização”, continuou. “Isso constitui, no entendimento do Ministério Público, um enriquecimento sem causa por parte do Estado, em detrimento da saúde de servidores públicos e seus beneficiários”, afirmou a promotora, acrescentando ainda que “esta forma de apropriação de bens pelo Estado” não encontrava amparo “nem no direito público administrativo, nem no direito civil”.

O Ministério Público pediu liminarmente “a suspensão da totalidade dos atos de transferência  lato sensu ou alienação dos imóveis pertencentes ao IPE-Saúde por ventura em curso e os ainda a iniciar-se, mantendo sua vinculação”. Alternativamente, pediu que fossem suspensos todos os atos de transferência lato sensu enquanto ainda não depositados em juízo os valores atinentes à justa indenização dos imóveis expropriados. “Entendemos que o Rio Grande do Sul não pode transformar sua gestão em uma grande imobiliária vivendo da venda de imóveis”, disse.

De acordo com o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado Cristiano Castro Forlin é provável que os imóveis do IPE-Saúde estejam subavaliados, conforme dados de relatório referente às contas de 2018. Diante dessa possibilidade, os deputados se comprometeram em pedir formalmente ao TCE um exame sobre o assunto.

Para a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho, o IPERGS era um patrimônio dos servidores e do povo gaúcho e não se podia admitir que um governo buscasse sucateá-lo para vendê-lo.

Uma nova data da audiência será agendada para expor as resoluções encaminhadas.

Assessoria de Imprensa da UG

Gilvânia Banker

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