• quarta-feira , 23 outubro 2019

Ações sobre os imóveis do IPE aguardam posição do Judiciário

WhatsApp Image 2019-08-05 at 11.59.10A ação civil pública impetrada na última semana pelo Ministério Público, motivada pela União Gaúcha, contra a transferência dos bens imóveis do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE) para o Poder Executivo, foi a tônica dos debates, na manhã desta segunda-feira (5/8), na reunião do Conselho Deliberativo da União Gaúcha. A entidade recebeu a visita da promotora de Justiça Miriam Balestro Floriano, responsável pela ação, que explicou as bases do MP para sustentar a tese.
Segundo a promotora, o apoio técnico da União Gaúcha e do Conselho do IPE, em especial do representante da UG no antigo Conselho, Luís Fernando Alves da Silva (ASJ/) foram fundamentais em todo o processo. “Isso nos permitiu enxergar com mais clareza na hora de colocar as coisas no papel”, agradeceu.

Com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado, que apontava graves prejuízos para o Fundo de Assistência à Saúde/RS, se houvesse a transferência dos bens, a promotora sustenta a tese de que o Estado praticou “desapropriação indireta de bens” do IPE. “Durante o inquérito civil ficou evidente que o Estado estendeu a sua “longa manus” sobre um patrimônio imobiliário que não lhe pertence e que está vinculado ao fundo”, explicou. “O Estado praticou enriquecimento ilícito”, completou ao afirmar que o governo anterior, foi rápido em agir em sentido contrário ao que era apontado pelo TCE.

A promotora conta que o MP ouviu os ex-governadores Jair Soares e Alceu Collares, que testemunharam a favor do IPE, ao afirmarem que os imóveis foram adquiridos via contribuições e pagamentos de segurados e que eles nunca pertenceram ao Estado.

A ação pede que sejam tornados sem efeito ou nulos todos os atos de transferência latu sensu e/ou alienação dos imóveis pertencentes ao IPE-Saúde, praticados pelo Estado por força do artigo 28 da Lei nº 15.144/2018, envolvendo o patrimônio imobiliário e que seja reconhecida a prática de desapropriação indireta pelo Estado do Rio Grande do Sul.

A expectativa da promotora é que o Judiciário, com toda sua autonomia, decida a favor dos servidores/beneficiários do IPE-Saúde. “Espero que haja a compreensão da magnitude do que se encontra em causa nessa ação, no que diz respeito ao patrimônio do IPE-Saúde que objetiva garantir as ações de saúde para mais de 1 milhão de segurados”, finaliza.

O presidente da União Gaúcha, Cláudio Martinewski, espera que se obtenha uma decisão favorável já em primeiro grau e que seja revertida a situação. A questão está no judiciário e foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública e a juíza declinou para 11ª, vinculada a questões de saúde.

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