• segunda-feira , 20 maio 2019

Contra o sigilo aos estudos e pareceres técnicos da PEC 06/19 

Nota Pública:

 

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, instituição que congrega 26 entidades representativas dos servidores públicos do Estado, vem a público manifestar repúdio ao sigilo dos dados da Reforma da Previdência, sem os quais é impossível o prosseguimento da tramitação da proposta.

Em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 06/2019 propondo alterações significativas na Previdência Social, com impacto aos trabalhadores do regime geral da previdência, aos servidores públicos, aos aposentados e pensionistas, a exigir uma profunda reflexão sobre os dados que levaram à propositura das alterações propostas.

Todavia, na contramão do amplo debate necessário, está sendo cerceado o acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais estão submetidos à censura, em evidente desrespeito à sociedade brasileira e aos aposentados e pensionistas, a exigir aprofundado estudo sobre os dados que levaram à propositura das alterações propostas.

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

Desembargador Cláudio Martinewski

Presidente

 

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