• quarta-feira , 26 junho 2019

Para Fontana, a atual reforma da Previdência não passa

ENTREVISTA ESPECIAL

“Aposentadorias do regime geral não têm privilégio nenhum para ser cortado”, diz Fontana

MARIANA CARLESSO/JC Bruna Suptitz

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema previdenciário brasileiro será combatida pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional. Vice-líder do bloco de oposição, o deputado federal gaúcho Henrique Fontana (PT) afirma: “estou muito seguro de que o governo não aprovará esta proposta”. O petista explica que a ideia não é apresentar emendas para tentar promover ajustes ao texto principal, por não acreditar que elas seriam votadas. “Se passar o texto principal, dificilmente será alterado.”

O parlamentar, que foi líder dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) na Câmara dos Deputados, acusa a proposta de “retirar direitos e renda de pessoas extremamente pobres”, citando a mudança proposta para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos que não conseguiram estabelecer vínculo formal de trabalho. “Se o governo quer de fato combater privilégios, pode contar com os votos de boa parte da oposição para, por exemplo, votar um imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos”, sustenta.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Fontana fala sobre o papel da oposição em relação ao governo Bolsonaro – que ele garante não se dará a partir de uma “rede de ódio” – e comenta a PEC que protocolou recentemente, com o deputado Paulo Teixeira (PT), propondo mudar a regra para a realização de eleição direta em caso de vacância dos cargos executivos – a exemplo do que aconteceu no impeachment de Dilma.

Jornal do Comércio – Como o senhor avalia o encaminhamento da atual proposta de reforma da Previdência?

Henrique Fontana – De novo se tenta passar uma chantagem para o País: ou aprova essa mudança nas aposentadorias ou virá o caos. O presidente Bolsonaro e o presidente do Bradesco dizem isso, nesse sentido os dois estão muito bem articulados. Porque, realmente, o Bradesco vai ganhar muito dinheiro se for aprovada a proposta do Bolsonaro. Fomos governo e fizemos reformas que melhoraram a Previdência pública. Uma, para os servidores públicos federais, introduziu o que se chama equalização: quem entrou a partir de 2013 tem a mesma Previdência que o trabalhador da iniciativa privada até o teto do regime geral (R$ 5,8 mil) e quem tem um salário maior e quer ganhar sobre a outra parte, entra no fundo de previdência complementar público, e não privado. Outra correção foi a da adoção do regime 85/95, que em janeiro deste ano foi recalibrado para 86/96. Este regime é infinitamente mais justo do que o da idade mínima.

JC – Por quê?
Fontana – Porque trata alguém que começa a trabalhar aos 15 anos, como é o caso da maioria, diferente de um jovem que, por circunstância econômica, tenha condições de cursar a universidade sem trabalhar e vai começar aos 25 anos. Então, quem começar antes, tem que concluir o seu período laboral antes. Se todos tiverem que ir até os 65 anos, no caso do exemplo de serem homens, o primeiro trabalharia 50 anos e o outro, 40 anos. Aliás, a proposta de mudança na Previdência não tem nada de combate a privilégios. Deste R$ 1,070 trilhão que se quer retirar do bolso de aposentados atuais e futuros, 85% vão ser de pessoas que estão aposentadas ganhado R$ 1 mil, R$ 1,5 mil, R$ 2 mil. Quando falamos das aposentadorias do regime geral da Previdência, não tem privilégio nenhum para ser cortado. Se quiser falar sério sobre “vamos mudar questões na Previdência para combater privilégios”, a primeira coisa é dizer “não vamos mexer no regime geral da Previdência”, a não ser para uma calibragem como essa que acabou de ser feita.

JC – Qual será o discurso em relação à reforma da Previdência?

Fontana – Vamos desmistificar aquela que será uma das maiores mentiras que o governo tenta difundir em torno dessa mudança da Previdência do País: de que ela vem para combater privilégios. Não. Ela vem para retirar direitos e renda de pessoas extremamente pobres ao propor baixar o BPC, que é a aposentadoria básica mínima para pessoas com 65 anos que trabalharam na informalidade e que, portanto, não conseguiram atingir os 10 anos de carteira assinada, para R$ 400,00. A aposentadoria rural a mesma coisa, é dificultado o acesso ao exigir 20 anos de comprovação de contribuição. A proposta é reduzir as aposentadorias de todas as pessoas que vão ler esta matéria, todas que hoje contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – pode faltar um mês para a aposentadoria, um ano, 10 anos ou 20 anos – vão ter a aposentadoria reduzida 20%, 30%, 40%, até 50% em relação ao valor que as regras de hoje garantem. Uma pessoa que está esperando se aposentar por R$ 2,5 mil nas regras de hoje – e não é nenhum marajá -, se forem aprovadas as regras sugeridas pelo governo Bolsonaro e (Hamilton) Mourão (PRTB, vice-presidente), pode passar a ter direito a uma aposentadoria de R$ 1,5 mil, mesmo que já tenha contribuído durante 15 anos ou 20 anos nesse contrato previdenciário.

JC – O governo tem enfatizado o modelo de capitalização?

Fontana – O foco desta mudança não é combater privilégios; é privatizar a Previdência pública. Hoje, a Previdência no Brasil, na Alemanha, na França e em outros países é financiada de forma tripartite: uma parte o trabalhador paga, outra parte o empregador daquele trabalhador paga e outra a sociedade como um todo, com uma cesta de tributos. E a privatização, que eles chamam de capitalização, diz simplesmente que cada trabalhador vai fazer sua própria poupança. O empregador não deposita mais nada, nem a sociedade. Alguém poderia achar que vamos desonerar as empresas e a sociedade. Só que isso significa seguir para o caminho do Chile, de uma geração em que milhões de pessoas não vão conseguir se aposentar e, hoje, 80% dos aposentados ganham menos que o salário-mínimo chileno. Em uma conta muito simples e direta, se o trabalhador contribuir com 10% do seu salário, em um ano ele conseguiria acumular dinheiro para pagar um mês da aposentadoria. Então, ele trabalharia 40 anos contribuindo para essa poupança e teria dinheiro para quatro ou cinco anos de aposentadoria. Outra questão gravíssima é que a proposta entrega todos esses fundos da poupança de cada trabalhador para os bancos privados. E quando um banco privado quebra, o que acontece com a aposentadoria do trabalhador? Quebra junto.

JC – Como a oposição vai se articular em relação à reforma?

Fontana – Vamos combater essa proposta. Se o governo quer de fato combater privilégios, pode contar com os votos de boa parte da oposição para, por exemplo, votar um imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos, já que o Brasil é um dos únicos três países que não cobram. Com uma alíquota de 20%, se poderia arrecadar R$ 50 bilhões por ano. O tema não é ser contra ou a favor da reforma da Previdência, uma vez que fizemos reformas enquanto governamos. A questão é que tipo de reforma fazer na Previdência e na estrutura tributária. E com essa proposta, se aprovada, apesar de muitos empresários estarem no embalo de dizer que é salvação do Brasil, na verdade ela vai gerar recessão econômica com enxugamento de recursos nas economias municipais, por exemplo. Um caminho para melhorar a Previdência é gerar crescimento econômico.

JC – Acredita que o governo tem condições de aprovar a reforma? A oposição aceitaria, desde que com emendas ao texto?

Fontana – Estou muito seguro de que o governo não aprovará essa proposta. Quando nos perguntam se vamos apresentar emenda, a resposta é não. A proposta é estruturalmente incompatível com a nossa visão e vamos trabalhar para que não seja aprovada. Se o governo tiver os 308 votos para aprovar, depois, para aprovar uma emenda, precisa ter também 308 votos. Então, não se aprova emenda nenhuma, em geral, numa situação como essa. E, se passar o texto principal, dificilmente será alterado. Vou trabalhar para que esta proposta seja retirada de tramitação e para que eventualmente o governo substitua por algo com mais razoabilidade.

JC – Caso a reforma não passe, isso pode desestabilizar as relações do governo?

Fontana – Eu sugeriria ao governo que alterasse a sua pauta. Que começasse com uma reforma tributária, que mexesse numa tributação real daqueles com condição econômica privilegiada e liberasse as aposentadorias daqueles que ganham R$ 1 mil, R$ 2 mil, fazendo ajustes pontuais no sistema. A chamada “reforma do século” não existe em Previdência. Uma discussão séria e consequente do tema é de contínuos ajustes de calibragem por conta de mudanças, por exemplo, da idade média que as pessoas vivem, coisas que obviamente estamos de acordo para contribuir. As minhas ideias são muito diferentes das ideias do governo Bolsonaro, mas ele tem que governar. Aliás, o presidente deveria largar o Twitter, largar o telefone e se reunir com ministros, assessores, para cuidar de problemas, fazer encaminhamentos. Ele parece que continua em campanha. Será que ninguém explicou para o presidente Bolsonaro que governar o País não é fazer uma campanha de polarização, de continuar instigando ódios, intolerâncias? Quando ganhamos a eleição com o presidente Lula e com a presidenta Dilma, dialogamos com todos os setores para buscar alternativas para o País e conseguimos resultados bastante positivos. O nosso governo evidentemente cometeu erros também, mas deixou resultados muito positivos. Entre eles, quando fomos derrubados por um impeachment fraudulento, tínhamos o melhor nível de emprego da história recente do País. É preciso buscar soluções para os problemas, e essa não parece ser a disposição do governo Jair Bolsonaro.

JC – Como o senhor defende que seja a oposição ao governo Bolsonaro?

Fontana – Vamos fazer uma oposição muito firme. O governo Bolsonaro tem um conjunto de princípios e posições que são diametralmente opostas àquilo que defendemos para o Brasil. Evidente que não será no mesmo estilo que o presidente fazia em relação ao nosso governo. Não vamos desrespeitar ninguém, não vamos sugerir que ninguém seja morto, que ninguém seja excluído do processo político, não vamos alimentar uma rede de ódio e intolerância. Vamos fazer uma oposição em cima de um programa.

JC – Como se dará?

Fontana – Entendemos que o Brasil precisa de uma política específica de geração de empregos e de crescimento econômico, e o governo está indo pelo lado errado. É preciso fazer a defesa da educação pública no País, das universidades públicas, de políticas públicas para apoiar as universidades, a ciência e a tecnologia. O País não deve desativar um programa vitorioso como o Mais Médicos, ao contrário, deveria ampliar. O Brasil não deve paralisar o Minha Casa Minha Vida, coisa que está ocorrendo, e sim deveria relançar editais para construção de novas moradias populares, até como forma de geração de emprego. O Estado deve exercer um papel contracíclico quando o País está numa crise econômica como a atual. E o caminho para desenvolver e crescer a economia não é a retirada de direitos dos trabalhadores. Aliás, o Brasil já está vivendo, há mais de um ano e meio, a precarização da legislação trabalhista, sobre a qual havia promessa de novos empregos, que não chegaram.

JC – O senhor protocolou uma PEC sobre as eleições diretas. O que ela propõe?

Fontana – O objetivo é garantir estabilidade institucional para o País, respeitando o pilar mais importante da democracia e da Constituição, que diz que o poder emana do povo e em nome dele deverá ser exercido, independentemente de quem pensa que ocorreu um impeachment da presidenta Dilma ou de quem pensa, como eu, que enfrentamos um golpe institucional. A PEC propõe que, em qualquer caso de afastamento definitivo do presidente, de um governador ou de um prefeito, haverá uma nova eleição direta em 90 dias. Ou seja, sempre será a vontade da maioria da população que vai eleger os governantes. Se chama PEC das Diretas porque garante essa prerrogativa da sociedade, ou seja, ninguém chegará ao poder por um atalho. A qualquer afastamento, o poder volta para o povo. Se o afastamento se der até o terceiro ano do mandato, se elege por aquele mandato. Se ocorrer no último ano de mandato, o restante do período se soma ao seguinte. A essência é dizer que o vice sempre será vice. Se ele quiser ser presidente, governador ou prefeito, tem que concorrer numa eleição.

JC – A PEC discute tirar o vice?

Fontana – Define que o vice só terá a função de ser vice e substituir temporariamente o titular do cargo. No caso de afastamento, o vice assume nesses 90 dias que separam o afastamento da data da eleição. Alguns estão chamando de “PEC Anticonspiração de Vices”. Perfil Henrique Fontana Júnior tem 59 anos e é natural de Porto Alegre. Formou-se em Administração de Empresas e em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Foi vereador em Porto Alegre por dois mandatos, entre 1993 e 1999 e secretário municipal de Saúde em 1997. Atualmente, cumpre o sexto mandato como deputado federal, reeleito em 2018 com 108 mil votos. É vice-líder do PT e da oposição na Câmara dos Deputados e titular na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Na Câmara, foi líder dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no período de 2008 a 2010, e de Dilma Rousseff (PT), de 2014 a 2016. Também foi relator da Comissão Especial da Reforma Política, entre 2011 e 2015. Por sua atuação no Parlamento, recebeu sete vezes o Prêmio Congresso em Foco como um dos 25 melhores deputados do Congresso Nacional e foi eleito 16 vezes como um dos “100 Cabeças do Congresso” pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

– Jornal do Comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2019/04/677903-para-fontana-a-atual-reforma-da-previdencia-nao-passa.html)

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