• segunda-feira , 23 setembro 2019

Audiência Pública debate a Reforma da Previdência

06 07

Relançamento da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência

 

Em um combate conjunto, organizado e que esclareça a população sobre a destruição do sistema de previdência e seguridade social é que poderá barrar a reforma que está sendo proposta pelo governo federal. Esta foi a principal conclusão da Audiência Pública, realizada nesta sexta-feira, 15/3, pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social. O evento ocorreu no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre, a partir da proposição do vereador Airto Ferronato (PSB).

A audiência pública foi aberta pelo vereador Ferronato, que solicitou o espaço na Câmara de Vereadores, justificando sua luta pelos direitos dos servidores públicos. “Eu sempre defendi que só teremos uma máquina estatal séria e eficiente se tivermos servidores públicos de qualidade”, salientou. Logo após, o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) que prefere usar o termo “Deforma” da Previdência, disse que um dos perigos desta proposta é a destruição do sistema de repartição, que, segundo ele, retira, por exemplo, a participação patronal do sistema previdenciário. “Mas o mais grave, na minha opinião, é a desvinculação das medidas constitucionais, já que várias alterações poderão ser aprovadas por lei complementar ou lei ordinária, que precisam só de maioria simples para passarem”. E o pior, ainda, diz ele, é que a Reforma da Previdência “vem aliada com a Reforma Trabalhista, com a MP 871 que destrói os sindicatos rurais e a MP 873, as organizações sindicais”.

O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Fenastc, Amauri Perusso, igualmente lembrou da atuação daninha dos bancos e salientou que não há nenhum tipo de negociação possível com o modelo de reforma apresentado. “Precisamos pressionar e constranger os deputados e ganhar a massa de trabalhadores, além de exigir que entidades, como a igrejas – católica e ortodoxa – tomem posição”. Para os servidores públicos, ainda fez um alerta: “vai ter contribuição extraordinária. Preparem-se!”, afirmou, lembrando que é preciso intensificar as denúncias.

O presidente do Ceape-Sindicato, Josué Martins, destacou a carta dos governadores do Nordeste – documento assinado pelos governadores que rechaçam esta proposta de reforma da Previdência apresentada – especialmente no ponto em que defendem a participação do sistema financeiro para o equilíbrio das contas da Previdência. “A Auditoria Cidadã aponta que o gasto com a dívida pública, no último ano foi de 1 trilhão e 65 bilhões, enquanto que a Previdência consumiu 648 bilhões. Ou seja, não é justo mexer nas despesas dos menos favorecidos em favor dos mais favorecidos”, pontuou. Ele lembrou ainda que “não é só Previdência que está sendo atingida, mas a assistência e a saúde. É o desmonte do mínimo de bem-estar social garantido na Constituição de 88”, alertou.

Logo após, tomou a palavra o representante do Fórum em Defesa da Previdência, Cristiano Moreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), que trouxe à tona o modelo de reforma chileno, onde hoje 79% dos aposentados ganham menos de um salário mínimo e 44% estão abaixo da linha de pobreza. “Temos um imenso desafio, já que hoje, a imprensa é uníssona em dizer que a Previdência é deficitária”, salientou, lembrando, porém, que com três anos de combate às isenções tributárias de empresas, o governo faria a mesma economia que pretende realizar em dez anos, massacrando os trabalhadores.

O presidente do Sindifisco RS  e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, disse que se essa reforma passar, o ministro Paulo Guedes será conhecido como “Exterminador do Futuro”, já que a atual proposta destrói o sistema atual de repartição e cria a Capitalização Integral. Ele explicou que, hoje, o trabalhador faz suas contribuições em um modelo de financiamento das gerações pretéritas, o chamado pacto geracional. “No futuro, quando for implantado a Capitalização Integral, os trabalhadores não irão mais colaborar para a Receita Pública Previdenciária e eu pergunto, de onde sairá o dinheiro para pagar os aposentados atuais? Trata-se de um “calote”, classificou, acrescentando que é a descontinualização dos direitos dos trabalhadores.

O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, Cláudio Martinewski, ratificou as preocupações dos oradores anteriores e acrescentou a necessidade de alertar para pontos colocados nas justificativas do projeto do governo, onde se fala em revisão dos direitos adquiridos. “É preciso estar atento porque, em algum momento, eles irão propor a revisão de direitos e, inclusive, há trechos que se fala até em reajuste negativo”, destacou. Ele lembrou da importância desta audiência pública para que todos os participantes repliquem todas as questões colocadas pelas lideranças. “Só assim conseguiremos barrar esta PEC perversa”, desafiou.

Após as exposições, a diretora financeira da União Gaúcha, presidente do Sinapers, Katia Terraciano Moraes, usou a tribuna para alertar especialmente aqueles que acreditam que, ao já estarem aposentados, conseguiram se livrar da Reforma. “O reajuste desvinculado vai achatando os ganhos dos trabalhadores”, ponderou. Ela enumerou uma série de eventos que estão sendo organizados pelas entidades, parlamentares e lideranças que estão comprometidas em barrar a Reforma. (vide abaixo).

Logo em seguida, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) Paulo Olympio, disse que a Frente Gaúcha lembra o trabalho realizado no passado, quando se conseguiu ajustar a reforma, resultando na Emenda 20. “Precisamos estar organizados e vigilantes, pois trata-se de um documento de 66 páginas, com vários absurdos incluídos, como, por exemplo, o benefício de prestação continuada, onde quem tem acesso, é uma pessoa de 65 anos, com renda de ¼ do salário mínimo e que irá receber R$ 400, 00. Ou seja, é condenar esta pessoa à miséria”, resumiu. “Precisamos formar uma barreira para que esse processo não avance”, sentenciou.

O presidente da Afisvec e vice-presidente da Febrafite, Marcelo Ramos de Mello, falou sobre as emendas à PEC 06/2019, que estão sendo construídas no Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, como forma de minimizar os prejuízos com esta Reforma. “Essa Reforma atinge a quase a totalidade da sociedade brasileira”, lembrou. Ele destacou como ponto fundamental da reforma a desconstitucionalização. “É aí que mora o cerne da proposta, onde temos que atacar, pois isso viabilizará a retirada desta proposta, que tira direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e inclusive, do aposentado. ”

O presidente da Afisvec citou ainda, a carta do Nordeste, que criou um consórcio entre os governadores. Eles pretendem dialogar com deputados e senadores para fortalecer a resistência contra políticas de retrocesso, entre elas, a previdência.

Durante a audiência foram apresentadas as primeiras peças publicitárias que a Frente Gaúcha está desenvolvendo para esta campanha de esclarecimento e também foi lançada a Carta de Porto Alegre com a declaração das entidades (associações e sindicatos) sobre o tema.

 

Calendário de mobilizações contra a Reforma:

19/3 – 9h – Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência – Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa – Senado Federal – Transmissão ao vivo pela TV Senado – Brasília (DF).

20/3 – 9h – Lançamento da Frente Nacional – Auditório Nereu Ramos – Anexo II – Câmara dos Deputados – Brasília (DF).

21/3 – Seminário – Ceape/TCE – Auditório do TCE – Porto Alegre (RS)

22/3 – Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência –

Frente fará ato na esquina Democrática

26/3 – Início do trabalho de mobilização da Frente.Evento de prestação de serviços, onde advogados convidados pela entidade, irão receber a população e calcular seu benefício, mostrando o quanto ela perde com a atual reforma. Este ato irá acontecer na esquina democrática, das 12 às 14h.

27/3 – Debate sobre Previdência e Capitalização – Sede da Adufrgs – Porto Alegre (RS)

30/3 – Seminário sobre a Reforma – Promoção do Fórum em Defesa da Previdência – Plenário Ana Terra – Câmara Municipal – Porto Alegre (RS)

 

E, por fim, o ato que está sendo organizado pela Frente Gaúcha, no dia 26/3

 

 

Carta:

 

CARTA DE PORTO ALEGRE

As entidades representativas (associações e sindicatos) de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, abaixo signatárias, integradas à Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, tendo em vista a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 que trata da Reforma da Previdência Social, encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo federal em 20 de fevereiro de 2019, vêm a público declarar o que segue:

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/19 desmonta, dizima a estrutura de proteção social dos brasileiros instituído pela Constituição Cidadã de outubro de 1988.

Sob a justificativa da insustentabilidade do sistema previdenciário, o governo fez a opção política por reduzir os direitos sociais de todos os trabalhadores brasileiros, em especial das camadas mais empobrecidas.

A PEC 06/19 visa reduzir a carga tributária das corporações empresariais, aumentar a lucratividade dos conglomerados financeiros e manter a política de elevados gastos tributários (isenções e renúncias fiscais).

Sob o argumento falacioso de que se não mudar a previdência social, o Brasil quebra, o governo implode nosso “welfare state”, o sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição Cidadã de 1988.

Primeiro e talvez o mais importante: através da PEC 6/19, retira do texto constitucional todas as regras de concessão de benefícios previdenciários a trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, remetendo para posterior legislação complementar, gerando insegurança jurídica sem precedentes na recente história nacional.

Segundo, o mais ambicionado pela ganância dos mercadores do sistema financeiro: determina o fim da previdência social sob o regime de repartição simples, onde os trabalhadores da ativa, governo e empregadores garantem a aposentadoria dos seus concidadãos.

A partir de lei complementar posterior, todos os trabalhadores e trabalhadoras somente poderão almejar alguma mínima dignidade ao fim da vida laborativa se caírem no colo dos bancos e instituições financeiras que vendem planos e aplicações com este fim, em pacotes e contas individualizadas.

Quase o mesmo ou pior do que aconteceu nos vizinhos andinos do Chile, onde passados 37 anos da privatização da previdência, os idosos estão se suicidando ou mendigando pelas ruas das cidades, em razão do golpe que foram vítimas. Por terem contribuído por mais de três décadas e as maravilhosas aposentadorias prometidas terem virado pó ou quase isto.

Além disto, há regras de transição extremamente draconianas na proposta, promovendo rupturas para quem já está no mercado de trabalho, seja nas empresas ou no serviço público, além das maldades do miserável Benefício de Prestação Continuada (BPC) de R$ 400, da idade igual para professores e professoras, da falta de transição para servidores admitidos antes de 2004.

As entidades reafirmam sua disposição de lutar contra esta maldade perpetrada pelo atual governo, combatendo com todas as forças e mobilização o conjunto de medidas que compromete o futuro de milhões de brasileiros.

Porto Alegre (RS), 15 de março de 2019.

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