• quinta-feira , 18 outubro 2018

União Gaúcha realiza entrega de emendas dos projetos de reestruturação do IPE

 

A União Gaúcha em defesa da Previdência Social e Pública do RS, em reunião realizada nesta segunda-feira (26/2), reiterou a contrariedade ao regime de urgência imposto aos projetos de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), em tramitação na Assembleia Legislativa. “É importante que o regime de urgência seja retirado, pois só assim haverá tempo e espaço para ampliar o debate, possibilitando encontrar as melhores soluções”, ressaltou a presidente da AJURIS, Vera Deboni.

Preocupados com a votação dos projetos, que estão pautados na Ordem do Dia da Sessão Plenária desta terça-feira (27/2), o Colegiado deliberou pela entrega das emendas construídas pelos grupos de estudo da União Gaúcha à parlamentares da ALRS ainda na tarde desta segunda. O objetivo é, antes de mais nada, mostrar que não há condições de aprovar os projetos com a redação enviada pelo Executivo e garantir que os impactos sejam minimizados.

Entre as principais preocupações da AJURIS e da União Gaúcha está a criação do IPE-Prev, como um gestor único centralizado, a quem competirá a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios. “Para a Associação, é imprescindível que seja preservada a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Judiciário – como de resto dos demais poderes e órgãos autônomos”, destacou Vera Deboni.

Saiba quais são projetos

PLC 206/2017 – Trata da reestruturação do Instituto de Previdência, que passa a se chamar IPE Prev, e a ser o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

PLC 207/2017 – Dispõe sobre as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/RS).

PLC 212/2017 – Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, com a criação do IPE Saúde, e altera a Lei Complementar 12.066/2004, que criou o Fundo de Assistência à Saúde (FAS).

PL 213/2017 – Reorganiza o quadro de pessoal do Instituto de Previdência, com quadro de cargos e salários.

Assembleia Geral

A União Gaúcha irá realizar na próxima-segunda-feira (5/3) uma Assembleia Geral Extraordinária para a escolha dos membros substitutos para a Coordenação Executiva. Com o pedido de afastamento de Gilberto Schäfer, ex-presidente da AJURIS, e Luiz Fernando Barbosa dos Santos, ex-presidente da APERGS, os cargos de presidente e vice-presidente do colegiado encontram-se vagos. Os escolhidos permanecerão à frente da UG até a realização das próximas eleições, que tradicionalmente ocorre no mês de maio.

 

Fonte: Ajuris

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