• terça-feira , 12 dezembro 2017

Projeto sobre recuperação fiscal irá para AL na próxima semana

Piratini pretendia fazer pré-acordo com União antes de envio de medida

Piratini pretendia fazer pré-acordo com União antes de envio de medida | Foto: Galileu Oldenburg / Assembleia Legislativa / CP
  • Correio do Povo
  • A razoável calmaria na Assembleia está com os dias contados. O governo do Estado encaminhará ao Legislativo na próxima semana, entre os dias 20 e 22, o projeto buscando o aval obrigatório da Casa à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Também irão integrar o pacote as três propostas de emenda constitucional, visando, de forma individual, acabar com a necessidade de realização de plebiscito antes de definir o destino da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, e propostas relativas a ações na segurança pública. Entre elas, a criação de órgão específico para tratar da área prisional no Rio Grande do Sul.

Os projetos devem ser enviados em regime de urgência e irão integrar a pauta da convocação extraordinária da Assembleia, que ocorrerá na semana entre o Natal e o Ano Novo. A intenção do Piratini era a de assinar o pré-acordo com a União e somente depois encaminhar ao Legislativo o projeto de autorização à adesão, mas o cronograma teve de ser modificado. A mudança na estratégia se deu devido a artigo do regimento interno da Assembleia. O texto estabelece que a maioria dos integrantes da Casa pode retirar da pauta da convocação extraordinária, que é definida pelo Executivo, propostas que não tenham tramitação mínima de 3120 dias.

O governo quer evitar o risco de que, especialmente o projeto envolvendo a transação com o Planalto, acabe retirado da pauta por articulação de partidos da oposição e dos chamados independentes com o apoio de eventuais dissidentes da base aliada que tenham resistências à iniciativa. Como o recesso parlamentar terá início no dia 22 de dezembro, para cumprir o prazo de tramitação estabelecido no regimento, impedindo qualquer tentativa de derrubar a pauta de interesse do Piratini, os projetos terão de chegar à Assembleia, no máximo, na próxima quarta-feira, dia 22.

Relacionados