• terça-feira , 12 dezembro 2017

Presidente do conselho do IPE diz que não sabia do projeto que muda estrutura do instituto

Tema foi debatido em audiência pública nesta quarta na Assembleia Legislativa

Projeto que modifica a estrutura do IPE foi debatido em audiência pública na AL | Foto: Guilherme Testa

Projeto que modifica a estrutura do IPE foi debatido em audiência pública na AL | Foto: Guilherme Testa

O chamado Projeto Especialização do IPE, que modifica a estrutura do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), foi debatido nesta quarta-feira em audiência pública na Assembleia Legislativa. O presidente do conselho deliberativo do Instituto, Luís Fernando Alves da Silva, disse que o órgão – colegiado superior do IPE com representantes do governo segurados – sequer foi informado sobre o pacote de medidas. O conselho, ainda segundo o presidente, foi então pego de surpresa e buscou acesso aos textos legais dos projetos, mas não teve sucesso. As medidas só puderam ser conhecidas na integralidade quando chegaram à Assembleia Legislativa.

“E o que é mais grave ainda é que projetos dessa envergadura mexem com a vida de mais de um milhão de gaúchos, mais de 300 mil servidores públicos e, consequentemente, de suas famílias”, completou o presidente do conselho.

Ao final da audiência pública, foi criado um fórum para debater o futuro do IPE, que ficará sob a tutela das comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Segurança e Serviços Públicos, com o apoio do conselho deliberativo do Instituto. Também foi feito um pedido para que seja retirado o regime de urgência de dois dos projetos.

De acordo com Silva, todos os cinco projetos são de extrema complexidade e fruto de uma deliberação interna do governo. Em contraponto, disse que sequer está se colocando contrário às medias, pelo menos não nesse momento. “Não tivemos chance de ir à discussão consistente desse projetos, o governo não deu chance disso. Nós queremos que se abra o diálogo”, afirmou.

A inciativa, apresentada em agosto pelo governo estadual, contempla cinco projetos que, entre outros aspectos, divide a entidade em duas autarquias: IPE Saúde e IPE Prev.

os cinco projetos referentes ao IPE enviados à Assembleia, os PLCs 206 e 207 dizem respeito especificamente à questão previdenciária, transformando o IPERGS em IPE Prev e alteram o Regime Próprio de Previdência Social. Essas duas medidas foram encaminhadas em regime de urgência. Já os outros três projetos – PL 211, PLC 212 e PL 213 – criam o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do RS (IPE Saúde), reorganizam o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores e o quadro de pessoal do Instituto de Previdência.

Presente na audiência, o presidente do IPERGS, Otomar Vivian, disse que considera importante um encontro para debater o tema que envolve a questão previdenciária e do plano de saúde dos servidores. Segundo ele, Projeto Especialização do IPE é o caminho para a saída da crise fiscal do Rio Grande do Sul, que enfrenta um déficit previdenciário superior a R$ 9 bilhões. “É um conjunto de legislações que leva a uma medida estruturante que é a separação, tornando o atual IPE especializado na questão previdenciária e transformando o plano de saúde em uma autarquia como forma de fortalecer o plano dos servidores”, disse.

De acordo com o presidente, a proposta foi estruturada como proposta de governo por se tratar de uma medida estruturante, uma questão de Estado. Ainda segundo ele, foi construído um embasamento legal principalmente a partir de 2011, quando foi criada a previdência capitalizada, que fez com que todos os servidores que ingressassem a partir de agosto daquele ano tivessem cobertura previdenciária através de um plano capitalizado e, consequentemente, não onerassem mais o Tesouro. “Isso é uma medida estruturante que eu diria fundamental para a volta do equilíbrio fiscal no Rio Grande do Sul, permitindo que o Estado volte a investir novamente em políticas públicas como Saúde, Educação e Segurança.”

Fonte: Correio do Povo

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