• sábado , 22 julho 2017

União Gaúcha mantém mobilização contra o pacote Sartori

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Preocupada com a aprovação do pacote de medidas do Governo estadual na Assembleia Legislativa, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS promete intensificar a atuação contra as propostas nesta última semana de votações, antes do recesso parlamentar. Durante reunião na manhã desta segunda-feira (10/7), o conjunto de entidades deliberou a criação de documento que será entregue aos deputados gaúchos. “O objetivo é evidenciar a preocupação das entidades com os rumos que os projetos vem tendo na Assembleia e, principalmente, tentar um novo diálogo com os deputados para evitar maiores prejuízos aos servidores públicos”, destacou o presidente da União Gaúcha e Ajuris, Gilberto Schäfer.

Para avaliar a situação das medidas encaminhadas pelo Governo estadual, esteve presente no encontro o assessor parlamentar da Ajuris e de outras entidades que fazem parte da UG, Enilto Santos. “Essa semana nós temos as três últimas matérias remanescentes do Poder Executivo”, lembrou, em referência às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 258, 257 e 256.

Desde o anúncio do pacote Sartori, em novembro de 2016, a União Gaúcha vem reforçando os prejuízos que a aprovação de tais medidas terão para os servidores públicos. Entre as principais preocupações e, para a qual se busca a rejeição, está a PEC 257/2016, que revoga o artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores, bem como a data de 20 de dezembro para o pagamento do 13º salário.

Na mesma via, as demais matérias também são vistas com preocupação. A PEC 256/2016 prevê o fim da remuneração a diretores de sindicatos e, portanto, elimina a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe. A PEC 258/2016, por sua vez, propõe o fim dos adicionais por tempo de serviço, extinguindo o direito aos adicionais por tempo de serviço dos servidores estaduais aos 15 anos e aos 25 anos.

“Além do evidente prejuízo aos servidores, essas medidas e outras que integram o pacote podem afetar de forma significativa a economia do Estado”, frisou Schäfer destacando que as entidades continuam buscando o diálogo para barrar retrocessos.

Com Assessoria da Ajuris

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